Com um total de 89 Pro­jectos de Lei, 104 Pro­jectos de Re­so­lução e 11 Apre­ci­a­ções Par­la­men­tares, o Grupo Par­la­mentar do PCP foi aquele que mais ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas for­ma­lizou e pôs à dis­cussão na As­sem­bleia da Re­pú­blica nesta pri­meira sessão le­gis­la­tiva da ac­tual Le­gis­la­tura.

De entre estas ini­ci­a­tivas que mar­caram po­li­ti­ca­mente a sessão le­gis­la­tiva, mesmo nos casos em que não foi pos­sível obter a sua apro­vação, estão por exemplo as pro­postas com vista ao com­bate à pre­ca­ri­e­dade e à con­versão de vín­culos pre­cá­rios em con­tratos efec­tivos; as pro­postas de de­fesa e efec­ti­vação da con­tra­tação co­lec­tiva; a con­si­de­ração das longas car­reiras con­tri­bu­tivas com a pos­si­bi­li­dade de re­forma sem pe­na­li­za­ções aos 40 anos; o au­mento real das pen­sões; o alar­ga­mento da gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares; a de­vo­lução das fre­gue­sias às po­pu­la­ções; as me­didas de apoio às jo­vens fa­mí­lias e às cri­anças, com o alar­ga­mento e re­forço da li­cença de ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade, a cri­ação de uma li­cença de pre­ma­tu­ri­dade e o in­ves­ti­mento na rede de cre­ches e jar­dins-de-in­fância; a sal­va­guarda da ha­bi­tação de pes­soas com mais de 65 anos evi­tando o des­pejo, a am­pli­ação e re­forço dos di­reitos dos mo­ra­dores dos bairros so­ciais no re­gime de renda apoiada.

Pro­postas que pelo seu nú­mero, bem como pela sua na­tu­reza e abran­gência, per­mitem ter uma ideia (ainda que bas­tante in­com­pleta) do dis­tin­tivo tra­balho do Grupo Par­la­mentar do PCP, do seu grau de pro­du­ti­vi­dade, sua li­gação à vida con­creta das pes­soas, co­nhe­ci­mento apro­fun­dado do todo na­ci­onal e dos seus pro­blemas. Tudo, em suma, na linha do seu bem co­nhe­cido pa­tri­mónio de in­ter­venção e luta, «in­dis­so­ciável da apro­vação e con­cre­ti­zação de qual­quer me­dida que tenha um cunho po­si­tivo para os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês», como sa­li­entou ao Avante! João Oli­veira

Foi assim pos­sível aprovar, por ini­ci­a­tiva, pro­posta ou com o con­tri­buto da ban­cada co­mu­nista (fiel, como sempre, ao prin­cípio de apoiar tudo o que for bom para os tra­ba­lha­dores), nestes cerca de nove meses, mais de 60 Pro­postas ou Pro­jectos de Lei e mais de 150 Pro­jectos de Re­so­lução.

Fun­ci­o­nando como um travão e, em al­guns casos mesmo, uma in­versão nas po­lí­ticas dos an­te­ri­ores go­vernos, de entre essas me­didas apro­vadas está, por exemplo, a eli­mi­nação dos me­ca­nismos de co­ação e con­di­ci­o­na­mento no aceso à IVG in­tro­du­zidos pelo an­te­rior Go­verno; o au­mento, ainda que in­su­fi­ci­ente, do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal; as ini­ci­a­tivas re­la­ci­o­nadas com a re­cu­pe­ração de ren­di­mentos, no­me­a­da­mente no que diz res­peito à re­versão dos cortes sa­la­riais nos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e nos Re­for­mados e Pen­si­o­nistas; a re­po­sição das 35 horas de tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pú­blica; a re­po­sição dos fe­ri­ados na­ci­o­nais re­ti­rados pelo an­te­rior Go­verno; a ex­tinção da so­bre­taxa no IRS; a sus­pensão do re­gime de re­qua­li­fi­cação dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica; a sus­pensão do pa­ga­mento do Com­ple­mento de Re­forma aos tra­ba­lha­dores das em­presas do sector pú­blico de trans­portes; a sus­pensão da pe­nhora de ha­bi­tação pró­pria em pro­cessos de exe­cução fiscal; a re­vo­gação do re­gime de re­qua­li­fi­cação do­cente; a re­vo­gação da Prova de Ava­li­ação de Co­nhe­ci­mentos e Com­pe­tên­cias – PACC; o acesso às pen­sões de in­va­lidez e ve­lhice dos tra­ba­lha­dores da Em­presa Na­ci­onal de Urânio; o can­ce­la­mento e re­versão dos pro­cessos de pri­va­ti­zação con­cessão das em­presas pú­blicas de trans­porte.

A esta re­a­li­dade acresce as mais de 600 per­guntas e re­que­ri­mentos ao Go­verno, mais de 300 vi­sitas e reu­niões re­a­li­zadas em todos os dis­tritos do País, mais de 300 au­di­ên­cias con­ce­didas pelo Grupo Par­la­mentar do PCP e as 12 au­di­ções te­má­ticas re­a­li­zadas na As­sem­bleia da Re­pú­blica.